RESCISÃO OU DISTRATO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEL NA PLANTA
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ATENDEMOS EM TODO O BRASIL
Como podemos ajudar no
seu distrato imobiliário
Desistiu do Imóvel na Planta?
Se você adquiriu um imóvel na planta e decidiu desistir da compra por atraso na entrega da obra, dificuldade financeira, cláusulas abusivas ou mudança de planos, você pode ter direito a:
Devolução total do valor pago
Correção monetária + juros legais
Restituição da corretagem
Indenização por danos morais
Multas contratuais em seu favor
Quando a desistência é do comprador
Mesmo que você queira desistir por conta própria, é possível obter até 90% de devolução dos valores pagos. Cada caso é avaliado com atenção.
Quando a desistência é por culpa da construtora
Se a construtora atrasar a entrega do imóvel além do prazo previsto, você tem o direito de desistir do contrato e reaver até 100% do valor pago, incluindo correção monetária e juros legais.
Nesse caso, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que a devolução seja feita de forma completa e segura.
Como recuperar o dinheiro investido no distrato de imóvel?
O cancelamento do contrato de compra e venda é um direito do consumidor, mesmo que algumas empresas tentem dificultar o processo.
Se a entrega do imóvel atrasar além do prazo previsto, você pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros legais.
Quando a rescisão ocorre por iniciativa do comprador, a lei permite que a incorporadora retenha uma parte do valor pago, mas existem exceções que podem aumentar a restituição a favor do comprador em até 90% do valor. Consulte um especialista para avaliar o seu caso.
Por que escolher nosso escritório
Análise gratuita e individual do contrato
Especialistas em distratos e direito imobiliário
Atuação nacional com equipe experiente
Atendimento humano e personalizado
Ética, transparência e compromisso com resultados
Já ajudamos milhares de pessoas a reaver o que é justo por direito
Valentim Advocacia
A Valentim Advocacia é um escritório dedicado a defender os direitos dos consumidores em distratos imobiliários. Com ampla experiência, atuamos para garantir a restituição justa dos valores pagos em contratos de compra e venda de imóveis, seja por culpa da construtora ou por iniciativa do comprador.
Oferecemos atendimento personalizado, negociação direta com construtoras e, quando necessário, atuação judicial para proteger seus interesses. Nosso compromisso é fornecer um serviço transparente, ético e eficiente, assegurando que você tenha respaldo jurídico durante todo o processo.
Conte com a Valentim Advocacia para resolver seu distrato imobiliário com segurança e agilidade.
Perguntas Frequentes
O que é um distrato imobiliário?
O distrato imobiliário é o processo legal de cancelamento do contrato de compra e venda de um imóvel, regulamento pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018).
Ele ocorre quando comprador e vendedor decidem encerrar o negócio antes da conclusão da entrega ou do pagamento integral.
Essa lei estabelece regras e limites para o distrato de contratos de imóveis na planta, buscando equilibrar os direitos e deveres tanto de compradores quanto de incorporadoras.
Define prazos e percentuais para devolução dos valores e critérios para a aplicação de multas, garantindo mais segurança jurídica para ambas as partes.
Como evitar encargos abusivos no distrato?
Para evitar cobranças indevidas e prejuízos no distrato imobiliário, não tente resolver sozinho.
O nosso escritório cuida de todo o processo, desde a análise minuciosa do contrato até a negociação com a construtora, sempre registrando formalmente cada etapa.
Com a aplicação correta da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), garantimos que seus direitos sejam preservados e que você receba a devolução justa dos valores pagos, além de indenizações quando cabíveis.
Quando devo buscar auxílio jurídico?
Recomenda-se procurar um advogado assim que surgirem dúvidas sobre o contrato, cobranças suspeitas ou dificuldades no processo de distrato. Um especialista pode orientar sobre seus direitos, evitar prejuízos financeiros e atuar para que o cancelamento seja justo e transparente.
O que fazer se a construtora cobrar valores indevidos?
Entre em contato com nossa equipe especializada para analisar seu contrato e, se necessário, iniciar uma ação para solicitar o distrato imobiliário e garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Quer saber quanto você pode
recuperar no seu distrato?
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